O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, com isso, manteve a inelegibilidade do político até 2032. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21), em São Paulo.
Além de negar o recurso, o TRE-SP manteve a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Multa de R$ 420 mil é mantida
Na mesma decisão, o tribunal confirmou a penalidade financeira aplicada ao ex-candidato, preservando a multa de R$ 420 mil.
TRE-SP também rejeita recurso do MPE
O TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) relativo à parte de uma decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
