Igualdade salarial entre homens e mulheres está em debate
A Contabfácil está atenta com o que acontece na Câmara Federal e que pode impactar a gestão contábil do seu negócio, como o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Aprovado pelo Senado no dia 30 de março, o projeto aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já solicitou à Presidência da República a volta do projeto porque as alterações feitas pelo Senado foram além da redação.
Quando uma Casa altera o mérito de projeto iniciado na outra, o projeto precisa retornar à Casa de origem para análise do que foi alterado. Porém, essa necessidade não existe quando as emendas são de redação, ou seja, quando não se mexe no sentido do texto.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece punição para empresas que deverão compensar funcionárias alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação – com limite de cinco anos.
Para lembrar, o Senado incluiu a palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.
O Senado enviou ofício ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, solicitando a volta das assinaturas do projeto – que é o documento oficial com o texto da norma aprovada pelo Senado. Agora é esperar que o texto siga para a Câmara dos Deputados.
Siga a Contabfácil no Facebook para saber tudo o que impacta a contabilidade do seu negócio.