Transpetro prorroga inscrições do concurso até 21/9
A Transpetro prorrogou até 21 de setembro as inscrições do concurso público e adiou a prova para 6 de dezembro, segundo novo cronograma publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro.
Lei abre caminho para reduzir tributos sobre combustíveis
A Presidência sancionou a Lei Complementar 235, que estabelece regras para reduzir alíquotas federais sobre importação, produção e comercialização de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026 e prevê compensação com receitas extraordinárias ligadas à valorização do petróleo.
Plano Brasil Soberano libera R$ 13,5 bi em crédito
Governo federal publicou em 24 de agosto resolução no DOU que regulamenta R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA, por conflitos e pela instabilidade internacional, incluindo exportadores, fornecedores e setores estratégicos.
Crédito do Move Brasil sobe para carros de até R$ 200 mil
Portaria conjunta do MDIC e do Ministério da Fazenda elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o teto do valor do veículo financiável no Move Brasil, Táxi e Aplicativos e ampliou a lista de modelos híbridos elegíveis.
Desenrola Brasil 2.0 é prorrogado até 31 de agosto
Portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União neste sábado (1º) estende o prazo do Desenrola Brasil 2.0. Consumidores poderão renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto para regularizar o acesso ao crédito.
Receita adia destaque de impostos da reforma tributária
Receita Federal e CGIBS publicaram novo cronograma, com implantação escalonada do destaque de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos. NF-e e NFC-e seguem obrigatórias a partir de 3 de agosto.
Decreto autoriza Forças Armadas nas eleições de 2026
A Presidência da República publicou em 21 de julho de 2026 decreto que autoriza o uso das Forças Armadas durante votação, apuração e apoio logístico, em locais e períodos definidos pelo TSE.
Governo libera R$ 547 mi para ressarcir INSS
Repasse autorizado pelo governo federal prevê crédito extraordinário para reembolsar beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
MP renegocia dívidas rurais e pune fraudes
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e prevê punições a produtores, cooperativas e profissionais que usem laudos falsos para obter benefícios.
Lula sanciona marco do transporte público com vetos
Lei 15.432/2026 cria Marco Legal do Transporte Público Coletivo, amplia fontes de custeio e define parâmetros mínimos de qualidade; vetos miram sustentabilidade fiscal e autonomia federativa.
Governo libera R$ 6,18 mi para reparar danos na PB
A Paraíba vai receber R$ 6,18 milhões do governo federal para reparar danos das tempestades do início do mês. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União; cerca de 16 mil pessoas foram impactadas no estado.
Lula veta lei que validava estágio como experiência
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto que reconhecia estágio como experiência profissional. Despacho no Diário Oficial da União aponta que a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio e poderia afetar critérios de concursos públicos.
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria do 8/1
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou em 8 de maio a Lei da Dosimetria, após o Congresso derrubar o veto de Lula. A norma muda o cálculo das penas e pode reduzir condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Verba boa! MEC libera R$ 41 milhões para sete universidades do Paraná
O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta semana R$ 41 milhões para sete universidades estaduais do Paraná. Os convênios constam no Diário Oficial da União desta quarta e quinta-feira (17 e 18). Fonte:Bonde Clique aqui para ler a matéria completa
Inmetro proíbe brinquedos com raio laser superior a 1 mW
Aparentemente inofensivos, brinquedos que emitem raios lasers podem causar lesões oculares, caso o feixe de luz seja direcionado aos olhos. Para evitar esse tipo de acidente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) determinou hoje (13), em portaria publicada no Diário Oficial da União, que a potência óptica máxima para fontes de radiação […]
Senado autoriza empréstimos externos para o Paraná
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Senado Federal autorizou nesta segunda-feira (11), o crédito de até US$ 67,2 milhões de dólares entre o estado do Paraná e o BID.
