Governo prorroga subvenção de R$ 2,12 ao diesel
Governo federal informou nesta terça-feira (27), em Brasília, que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por portaria no Diário Oficial da União e terá validade de 30 dias.
Governo abre crédito de R$ 6,49 bi para exportação
Medida Provisória nº 1.397 autoriza crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras no âmbito do Plano Brasil Soberano, com recursos sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação.
Governo libera R$ 1,88 bi para Cidades e Saúde
Decreto publicado em edição extraordinária do DOU atualiza limites de gastos de 2026 e descongela R$ 1,88 bilhão, com maior parcela para o Ministério das Cidades e parte das verbas vinda do Novo PAC e de emendas parlamentares.
Lei amplia proteção e regras do seguro rural
Novas regras do seguro rural entram em vigor nesta quarta (30) e atualizam contratação, regulação e pagamento de indenizações, além de integrar apólices às garantias do crédito rural.
MP libera R$ 64,3 mi para alimentos e povos indígenas
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para o MDS e o Ministério dos Povos Indígenas, com foco em segurança alimentar e ações culturais e sociais.
Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF por abandono
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, após processo disciplinar apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias.
Transpetro prorroga inscrições do concurso até 21/9
A Transpetro prorrogou até 21 de setembro as inscrições do concurso público e adiou a prova para 6 de dezembro, segundo novo cronograma publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro.
Lei abre caminho para reduzir tributos sobre combustíveis
A Presidência sancionou a Lei Complementar 235, que estabelece regras para reduzir alíquotas federais sobre importação, produção e comercialização de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026 e prevê compensação com receitas extraordinárias ligadas à valorização do petróleo.
Plano Brasil Soberano libera R$ 13,5 bi em crédito
Governo federal publicou em 24 de agosto resolução no DOU que regulamenta R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA, por conflitos e pela instabilidade internacional, incluindo exportadores, fornecedores e setores estratégicos.
Crédito do Move Brasil sobe para carros de até R$ 200 mil
Portaria conjunta do MDIC e do Ministério da Fazenda elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o teto do valor do veículo financiável no Move Brasil, Táxi e Aplicativos e ampliou a lista de modelos híbridos elegíveis.
Desenrola Brasil 2.0 é prorrogado até 31 de agosto
Portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União neste sábado (1º) estende o prazo do Desenrola Brasil 2.0. Consumidores poderão renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto para regularizar o acesso ao crédito.
Receita adia destaque de impostos da reforma tributária
Receita Federal e CGIBS publicaram novo cronograma, com implantação escalonada do destaque de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos. NF-e e NFC-e seguem obrigatórias a partir de 3 de agosto.
Decreto autoriza Forças Armadas nas eleições de 2026
A Presidência da República publicou em 21 de julho de 2026 decreto que autoriza o uso das Forças Armadas durante votação, apuração e apoio logístico, em locais e períodos definidos pelo TSE.
Governo libera R$ 547 mi para ressarcir INSS
Repasse autorizado pelo governo federal prevê crédito extraordinário para reembolsar beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
MP renegocia dívidas rurais e pune fraudes
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e prevê punições a produtores, cooperativas e profissionais que usem laudos falsos para obter benefícios.
Lula sanciona marco do transporte público com vetos
Lei 15.432/2026 cria Marco Legal do Transporte Público Coletivo, amplia fontes de custeio e define parâmetros mínimos de qualidade; vetos miram sustentabilidade fiscal e autonomia federativa.
