O governo federal definiu como serão aplicados R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional. A resolução com as regras de distribuição foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho e dependia da regulamentação para avançar.
Como será a divisão dos R$ 13,5 bilhões
Do total, R$ 5 bilhões serão direcionados a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo: R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos; e R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério, desde que associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima. Segundo o texto, a estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço e busca fortalecer setores importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior.
Quem poderá contratar as linhas de financiamento
As linhas de financiamento poderão ser contratadas por diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à atividade exportadora. Entre os beneficiários estão empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores; e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
A medida não se restringe às companhias que vendem diretamente ao mercado externo. Fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se enquadrem nas regras do programa.
Para que o crédito poderá ser usado
O dinheiro poderá ser empregado tanto para despesas de curto prazo quanto para investimentos. Entre as finalidades previstas estão capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e adaptação da atividade produtiva. Também poderão ser financiados projetos para ampliar a capacidade de produção e fortalecer cadeias produtivas.
O programa prevê ainda crédito para inovação tecnológica e para adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado. Outras possibilidades de financiamento poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
Tarifaço, conflito e acompanhamento das operações
A parcela de R$ 5 bilhões destinada aos exportadores foi criada em meio ao aumento das tarifas estadunidenses sobre produtos brasileiros. Segundo informações apresentadas pelo governo, as sobretaxas elevaram os custos de acesso ao mercado dos Estados Unidos e aumentaram a pressão sobre empresas brasileiras que dependem das exportações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações e deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.
A distribuição dos R$ 13,5 bilhões poderá ser alterada. A resolução permite que o Conselho Interministerial revise a alocação conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
