A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Em nota oficial, a pasta afirmou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
Segundo o MPO, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como deve funcionar o ajuste no Orçamento
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Além disso, outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo, conforme o ministério, é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior. A pasta não detalhou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit e regras fiscais
Segundo o Planejamento, o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — também deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. Na nota, o MPO declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Medidas previstas e debate sobre impactos
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, com R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O MPO, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas e afirmou que as análises devem distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
Crise internacional e justificativas do governo
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores.
Segundo o órgão, as iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos. A nota acrescenta que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
