A legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, foi viabilizada por lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro interessados em ampliar a arrecadação. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas, que investigou o tema em tese aprovada em março de 2025. A sanção ocorreu em dezembro de 2018, em Brasília, durante o governo Michel Temer, após a inclusão do assunto em uma medida provisória.
Pesquisa aponta atuação de lobby e mudança no debate
Autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, Silva afirmou que a legalização passou a avançar quando o foco do debate deixou de ser o estigma do jogo de azar e se concentrou nas receitas e no destino dos recursos. O estudo incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, com identidades preservadas.
“Jabutis” em medidas provisórias ajudaram a aprovar
Segundo o pesquisador, o tema foi inserido em medidas provisórias nas duas ocasiões em que avançou no Congresso, mecanismo conhecido como “jabuti” — quando um texto sem relação direta com a proposta original é incluído para “pegar carona” em matérias com maior chance de aprovação. Em 2015, a inclusão ocorreu na MP 671 (MP do Futebol), por emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), mas o trecho foi vetado pela então presidenta Dilma Rousseff, que citou riscos sem arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.
Da atuação no exterior à sanção em 2018
A tese aponta que as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010, em sites de empresas sediadas no exterior, e que brasileiros expostos à propaganda ligada ao futebol europeu já viam marcas em camisas de clubes e em atletas. Eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, teriam aproximado lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros.
Após tentativas frustradas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018, o tema voltou à pauta em agosto de 2018, quando Temer editou a MP 846 para redirecionar verbas de loterias esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Otávio Leite apresentou nova emenda para criar as apostas de cota fixa, argumentando que o objetivo era legalizar uma atividade já consolidada e reduzir a evasão de divisas, citando estudos que apontavam mais de R$ 1 bilhão gasto em apostas.
Aprovação com pouca resistência e sanção por Temer
A emenda foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que disse ter havido reuniões no Ministério da Fazenda e defendeu a legalização diante da ausência de arrecadação tributária sobre apostas feitas no exterior. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão mista e passou no plenário da Câmara em 20 de novembro de 2018, por votação simbólica. O único partido que orientou voto contrário foi o PSC, e o então líder da sigla, deputado Gilberto Nascimento (SP), criticou a criação de uma “cultura do jogo” entre os jovens.
A MP foi aprovada no Senado sem debate, também por votação simbólica, e sancionada em 12 de dezembro de 2018 por Michel Temer.
Quatro anos sem regulamentação e desfecho no governo Lula
A Lei 13.756/2018 determinou prazo de dois anos para regulamentação, mas, segundo Francisco Silva, o governo Jair Bolsonaro não regulou o tema, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas sem fiscalização. Já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas com o argumento de ampliar a arrecadação e impor disciplina ao mercado. Em 2024, Lula afirmou em entrevista à Rádio Metrópole que a opção foi pela regulação, com possibilidade de encerramento caso não funcionasse.
Oito anos após a legalização, Lula proibiu as bets no dia 25 de setembro, justificando prejuízos à economia do país e a milhares de famílias. “O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, declarou.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
