Mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) que já renegociaram seus contratos para regularização dos seus pagamentos, mas voltaram a ficar inadimplentes, terão uma nova chance para equacionar suas pendências. Eles poderão fazer uma nova renegociação e retomar a quitação das parcelas mensais de seu financiamento.

Para isso, deverão agendar atendimento nas agências da Cohab que funcionam nas Ruas da Cidadania ou nas sedes das Administrações Regionais. O agendamento é feito por meio do Alô Cohab, serviço telefônico gratuito que atende pelo número 0800-41-3233.

A renegociação foi instituída em instrução normativa que está em vigor desde o mês passado. “A medida visa corrigir uma lacuna da lei municipal que regula a negociação de débitos de mutuários da Companhia, que só previa a possibilidade de uma repactuação por contrato. Como muitas pessoas acabam atrasando seus pagamentos novamente, quem ficava nesta situação estava impedido de buscar uma nova solução para seus débitos”, explica o diretor financeiro e administrativo da Cohab, Antonio Gonçalves Martins Neto.

A repactuação de dívidas de mutuários inadimplentes foi implantada na Cohab em 2003, com a vigência da lei municipal 10.915. A partir daí foram renegociados 3.791 contratos de mutuários, mas, atualmente, quase 30% deste total (o equivalente a 1.078 contratos) têm hoje dez ou mais parcelas em atraso.

Público alvo
Esse é o segmento que a Cohab quer preferencialmente atingir com a oferta de uma segunda renegociação. A vantagem para o mutuário é que ele poderia alongar o prazo de pagamento e buscar um valor de retorno mensal mais compatível com a sua situação financeira atual.

De acordo com a instrução normativa que rege essa nova renegociação, o prazo de contrato poderá chegar a 360 meses e a prestação não poderá comprometer mais do que 25% da renda familiar nem ser inferior a 20% do valor do salário mínimo nacional.

Não há, no entanto, possibilidade de utilizar outro benefício ofertado na primeira renegociação, o chamado juro zero (ou o perdão dos juros de mora cobrados sobre os atrasados).

Para efetivar a segunda renegociação, o mutuário deverá assinar um novo contrato de financiamento, ou seja, fazer a novação da dívida, com a extinção do contrato anterior, a incorporação da dívida ao saldo devedor e o estabelecimento de um novo documento entre as partes.

Para amortização da dívida do novo contrato poderão ser utilizados os sistemas Sacre (amortização crescente) ou SAC (amortização constante), que preveem prestações mais altas no início do prazo de pagamento, com diminuição gradativa dos valores mensais ao longo do tempo contratado.

Em alguns casos, quando o mutuário não conseguir demonstrar capacidade de pagamento no Sacre ou SAC, poderá ser adotada a tabela Price, um sistema de amortização que funciona de maneira inversa, com prestações que são menores no início, mas vão crescendo no desenvolvimento do contrato.

Inadimplência
Atualmente, a Cohab tem 19,6 mil mutuários, distribuídos entre várias carteiras (Sistema Financeiro da Habitação – SFH, Fundo Municipal da Habitação – FMH e Cohab). A inadimplência geral – considerando os contratos originais e aqueles que foram renegociados – fica em torno de 35%, variando a cada mês.

Os valores das parcelas mensais são de, em média, R$ 260, mas há mutuários que pagam menos de R$ 10. As prestações com valores de até R$ 50 alcançam cerca de 20% do total de mutuários.

Para os mutuários inadimplentes que não repactuaram seus contratos, a lei municipal 10.915/2003 oferece, além da novação, a alternativa do acordo financeiro, que mantém as cláusulas do contrato anterior e prevê o pagamento do débito no prazo remanescente. Nesse caso, como se trata da primeira renegociação, o mutuário poderá contar com o juro zero, o que representa um abatimento significativo no global da dívida.

Agendamento
Mutuários inadimplentes deverão agendar por telefone atendimento nas agências da Cohab nas Ruas da Cidadania Matriz (praça Rio Barbosa), Pinheirinho, Boa Vista, Boqueirão, Fazendinha, Bairro Novo e nas sedes das Administrações Regionais da CIC e do Cajuru. O Alô Cohab atende ligações gratuitas no número 0800-41-3233, de segunda à sexta-feira, no horário das 9h às 15 horas.
Fonte: PMC