A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul confirmou, na tarde de ontem, que irá aumentar o valor das penas pecuniárias a serem aplicadas a quem for autuado, pela Polícias Militar e Civil, pela prática da contravenção penal de perturbação do sossego (artigo 42, da LCP). Para se livrarem de responder a processo criminal, os infratores, sobretudo aqueles que costumam incomodar o sossego alheio com a utilização abusiva de aparelhos sonoros (incluindo o som automotivo), terão que pagar, a partir de agora, uma prestação pecuniária de, no mínimo, dois salários mínimos, a qual será revertida a entidades de fins assistenciais, sem prejuízo das multas a serem impostas pela autoridade de trânsito competente e do fechamento compulsório do estabelecimento comercial, no caso de a perturbação ser ocasionada por este.

O infrator que já tiver sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a proposta de transação penal no Juizado Especial Criminal responderá a processo-crime diretamente, sem ter o direito de optar pelo pagamento da prestação pecuniária. O aumento do rigor da Justiça local na repressão a esse tipo de infração de natureza penal visa a dar a necessária resposta à teimosia de um certo número de motoristas, de proprietários de residências e de donos de estabelecimentos comerciais, que, apesar de já terem sido devidamente advertidos, insistem em continuar utilizando de maneira abusiva o som dos seus veículos, das suas residências e dos seus comércios, incomodando o sossego alheio.

A decisão do Ministério Público de elevar o valor das penas pecuniárias para esses infratores atende à solicitação verbal feita pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Rio Branco do Sul, Dr. Marcelo Teixeira Augusto, o qual, no último final de semana, ao responder pelo Plantão Judiciário da Comarca, recebeu inúmeras queixas de moradores de Rio Branco do Sul e Itaperuçu relacionadas ao problema ocasionado pelo som alto.

As queixas foram todas repassadas ao Comando da Polícia Militar, com quem o magistrado se reuniu, também nesta tarde, para cobrar maior rigor na fiscalização e na autuação dos infratores. Ficou estabelecido que, a partir de hoje, a Polícia Militar irá adotar a política da “Tolerância Zero” em relação àqueles que forem flagrados fazendo uso abusivo dos aparelhos sonoros.

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Com informações da Gazeta Metropolitana