Os jovens que têm 18 anos ou irão completar a idade em 2017 precisam fazer o alistamento militar. O prazo termina nesta sexta-feira (30) e é válido para os rapazes de todo o Brasil. O cadastramento para fazer parte do Exército pode ser feito pela internet ou nas sedes da

Agora não mais tem volta:  a nova regulamentação da terceirização no trabalho já está consolidada no Brasil e é preciso se adaptar. Analisando estas alterações, Clodoaldo Barbosa, executivo da Nossa Gestão de Pessoas e Serviços conclui que foi dado um grande passo nas relações trabalhistas no Brasil, alinhando com o

Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia

A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu ontem(19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

O prefeito Gustavo Fruet sancionou a lei municipal 14.516/2014, aprovada pela Câmara Curitiba no último dia 9, que determina a divulgação dos horários de parada dos ônibus, na forma impressa ou eletrônica, nos respectivos terminais, estações-tubo e pontos.

A expectativa de que Curitiba logo terá uma lei para regulamentar os food trucks – veículos com cozinha adaptada para oferecer comida na rua – anima empresários. O projeto de lei, que já foi protocolado na Câmara, ainda está sendo discutido com a prefeitura, mas já há quem esteja se preparando

Foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência

A partir desta quinta-feira (7), o patrão que não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, poderá ser multado em pelo menos R$ 805,06. A lei que prevê a penalidade entrou em vigor nesta quinta. Em abril, quando

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.O atendimento a

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11), com vetos, a lei que disciplina o exercício da medicina no país. Também conhecida como “Lei do Ato Médico, a norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução da intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação