Lei destina recursos de bets ao fundo da PF
Norma sancionada em 30 de julho de 2026 direciona 3% da arrecadação de apostas de quota fixa ao Funapol, com repasse gradual até 2028 e foco em gastos de saúde de servidores.
Lula sanciona lei da renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5), em Brasília, a lei que permite a renovação automática e sem custos da CNH para bons condutores, após aprovação no Senado da MP 1327/25.
Lula sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena
Lula sancionou em 28 de maio a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira do tipo no país. Com sede em Brasília, a instituição deve iniciar atividades em 2027 com dez cursos e capacidade de atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos.
Curitiba é a primeira capital a lançar todos os editais da Lei Paulo Gustavo
#LeiPauloGustavo #lei #curitiba Curitiba sai na frente como a primeira capital brasileira a lançar todos os editais da Lei Paulo Gustavo, marco significativo para o cenário cultural do país. A Fundação Cultural de Curitiba abre nesta segunda-feira (31/7) as inscrições para agentes culturais e artistas locais inscreverem seus projetos. É o início do processo que injetará mais […]
Secretário defende regulamentação de cashback para pobres por lei
#cashback #dinheiro #lei #bolsafamilia Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou nessa quarta-feira (8) de audiência […]
Jogos Vorazes: Ministro inclui minuta apreendida em ação contra Bolsonaro no TSE
#tse #bolsonaro #minuta #processo O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado […]
Nem uma gota: STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter […]
Pela Lei, descarte correto do óleo de cozinha é obrigatório no Paraná
Apesar de a coleta e destinação de óleo vegetal ser lei para os estabelecimentos no Paraná, muitos locais ainda insistem em fazer o descarte incorreto, seja despejando o resíduo diretamente na rede de esgoto, seja chamando empresas que não dão a destinação correta. O fato é que, desde 2017, todos os estabelecimentos que utilizam ou […]
Uso de máscara em locais públicos é obrigatório em todo o Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.189/20 que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná. O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus. Até segunda-feira, o Estado registrava 1.186 casos confirmados e 75 óbitos por Covid-19. Quem descumprir a legislação estará sujeito à […]
Coronavirus em Curitiba! Usar máscaras passa a ser obrigatório na capital
Uma resolução com essa e outras medidas de enfrentamento ao novo coronavírus será publicada em Diário Oficial na quinta (16). A capital tinha nesta quarta (15) 306 casos confirmados da Covid-19 e oito mortes, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fonte: 98 FM Clique aqui para ler a matéria completa
Greca sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Curitiba
Os fogos de artifício com barulho serão proibidos oficialmente em Curitiba. O prefeito Rafael Greca (DEM) sancionou a lei 15.585/2019, aprovada na Câmara dos Vereadores em novembro, que determina a proibição. Entretanto, a medida só passa valer a partir de 2020. Fonte: Gazeta do Povo Leia a matéria original clicando aqui
Proposta de aluno de combate ao bullying vira lei
O projeto de lei elaborado pelo então estudante do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, no município de Cruz Machado, no Sul do Estado, Douglas Froelich, de 18 anos, agora é lei. A proposta, elaborada por Froelich, venceu a edição do ano passado do programa Geração Atitude e propunha a instituição do Dia e da Semana […]
Bebeu e dirigiu? Agora a pena é muito mais dura
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, […]
Atenção:Tem ou vai fazer 18 anos? Hoje é o último dia para fazer o alistamento militar
Os jovens que têm 18 anos ou irão completar a idade em 2017 precisam fazer o alistamento militar. O prazo termina nesta sexta-feira (30) e é válido para os rapazes de todo o Brasil. O cadastramento para fazer parte do Exército pode ser feito pela internet ou nas sedes da Junta Militar espalhadas pelo país. […]
Já está valendo a terceirização! Confira o que mudou!
Agora não mais tem volta: a nova regulamentação da terceirização no trabalho já está consolidada no Brasil e é preciso se adaptar. Analisando estas alterações, Clodoaldo Barbosa, executivo da Nossa Gestão de Pessoas e Serviços conclui que foi dado um grande passo nas relações trabalhistas no Brasil, alinhando com o que acontece mundo afora: “Em […]
Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, […]
