CCJ aprova PEC que acaba aposentadoria-punição a juízes
A CCJ da Câmara aprovou em 8 de julho de 2026 a PEC 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes como punição. A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir ao plenário.
CCJ adia votação da PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta terça-feira (9), a análise da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão deve ser retomada na manhã de quarta-feira (10), em Brasília.
Vergonha: Gastos com supersalários no Judiciário crescem 49% em um ano e ultrapassam R$ 10 bilhões
Entre 2023 e 2024, os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional aumentaram 49,3%, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o economista Bruno Carazza. O crescimento ocorre muito acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%. Penduricalhos representam […]
Liminar do CNJ impede repasses para a Conta Única do Governo do Paraná
Viram que uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que permite o repasse ao governo estadual de parte dos recursos originários de depósitos judiciais? A proposta elaborada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em conjunto com o governo tramitou […]
CNJ investiga suspeita de venda de sentenças no TJ do Paraná
Investigação acontecendo por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças que envolve dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em pedido que foi protocolado no conselho ainda em 2011. Esta denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em um […]
