Comissão aprova PEC que cria fundos para Sul e Sudeste
Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta (2), em Brasília, a PEC 231/2019 que cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste e eleva em 1 ponto percentual os repasses ao FPM, com previsão de impacto de R$ 49,67 bilhões em dois anos.
Câmara amplia uso de fundos para minerais estratégicos
A Câmara aprovou o PL 2780/2024 que inclui “minerais estratégicos” na política de minerais críticos, permitindo que recursos destinados a terras raras e minerais críticos sejam usados também em outros minérios, como o ferro. Especialistas apontam que o texto amplia benefícios a todo o setor mineral e agora segue para análise do Senado.
Câmara analisa política para minerais críticos
A Câmara dos Deputados iniciou em plenário a análise do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos, prioridade de licenciamento, restrições à exportação de minério bruto e proposta de fundo garantidor com aporte de R$ 2 bilhões.
Câmara aprova fundo de até R$ 5 bi para minerais
Deputados aprovaram o texto-base do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
Brasil tem “vazio estratégico” em minerais críticos
Especialista Luciana Bauer afirma que o país tem base jurídica para controlar riquezas minerais, mas falha em convertê-las em desenvolvimento industrial; debate ocorre com a tramitação do PL 2.780/2024 na Câmara.
Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4), em Brasília, o parecer do PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta mantém a criação de um comitê para definir, por resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no país, com votação prevista para terça-feira (5).
