Uma comissão interna foi instalada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para investigar promoções de 607 servidores da Casa. Foram encontrados indícios de que estes servidores receberam um aumento irregular de salário entre os anos de 2005 e 2006, com auxílio de uma lei e duas resoluções que são questionadas no Superior Tribunal Federal (STF).

Os procedimentos foram adotados pela Mesa Executiva da época, e permitiram o chamado “enquadramento” de função. A lista de servidores beneficiados não foi divulgada, mas a suspeita é de que parte deles tenham adquirido vantagens indevidas com mudanças de cargos estabelecidas.

Por exemplo, é investigada a possibilidade de pessoas que ocupavam cargos que exigiam nível de escolaridade mais baixo terem sido promovidas para cargo de nível superior, com maiores salários. A ação contraria a Constituição Federal, que obriga concurso para cargos públicos.

“Por isso foi ajuizada uma Ação de Inconstitucionalidade, e a ação que tramita no STF é justamente contra essa legislação estadual”, afirmou o procurador da Alep Luiz Carlos Caldas. A comissão terá 90 dias para apresentar resultado, que de acordo com o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), deverá ser publicado no Portal da Transparência da Alep.

Fonte: G1PR