O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) deu um ultimato à empresa que opera o serviço de ferryboat no litoral. A Concessionária Travessia de Guaratuba (CTG) tem até o fim deste mês para apresentar um plano de reformas a ser executado no prazo de um ano. Caso o acordo não seja cumprido, o contrato de concessão perderá a validade. O anúncio foi feito ontem pelo DER, que reconheceu a formação de filas no ferryboat durante o feriadão de Natal e ano-novo.

O contrato de concessão do serviço de ferryboat foi assinado em 2009 e tem prazo de dez anos, com previsão de término em abril de 2019. De acordo com o DER, a CTG vem descumprindo várias cláusulas contratuais, o que gerou 43 notificações desde 2011 e R$ 222 mil em multas. O diretor-geral do DER, Nelson Filho, ressaltou que a empresa foi severamente punida com a redução da tarifa básica da travessia, em novembro de 2012, de R$ 5,90 para R$ 4,80.

Segundo ele, porém, não há mais como reduzir a tarifa. O ponto fundamental, segundo ele, é a realização de investimentos que já deveriam ter sido feitos pela empresa a partir de 2010. “A empresa deveria ter feito a jumborização [ampliação da balsa para transportar mais veículos] de três embarcações, e fez de apenas uma. As pontes de acesso e flutuantes também precisam de melhorias, assim como o entorno do ferryboat, que necessita de limpeza e uma série de adequações”, explicou.

A CTG tem sido alvo de questionamentos judiciais por falhas no serviço. Na semana passada, a Justiça acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MP) e ordenou que fossem feitos reparos emergenciais nas pontes de acesso às balsas. Uma auditoria feita pelo engenheiro naval Geert Prange, a pedido do DER, identificou falta de segurança e risco aos usuários.

No dia 30 de dezembro, a Justiça havia determinado que uma balsa que estava parada para reformas voltasse a operar, para evitar que se repetissem, no feriado de ano-novo, os congestionamentos registrados na entrada do ferryboat. O diretor de Operação do DER, Gilberto Loyola, ressaltou que o DER está trabalhando em parceria com o MP.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a CTG informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do DER, mas disse que já tem um plano de ação definido, e o entregará assim que ele for solicitado. A empresa disse ainda que trabalha respeitando todas as questões de segurança, e que está em dia com as exigências da Marinha.