O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos:

No dia 08 de janeiro saiu no Diário Oficial da União (DOU) a formalização do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei para o Refis da Pequena Empresa, criado para o parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte. A justificativa por parte do

A Associação Médica do Paraná enviou, na última quinta-feira, correspondência a todos os deputados federais e senadores paranaenses solicitando a derrubada do veto presidencial a 10 artigos da Lei do Ato Médico, sancionada na última quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff. No ofício, além de destacar o risco para a saúde