O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta quinta-feira (28/5), projeto de lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família a pessoas em “situação financeira instável” por situação excepcional, como a pandemia da covid-19. Como a nova lei ainda precisa de algumas regulamentações, que serão feitas na próxima semana, as 34 unidades do programa da Prefeitura começarão a atender aos novos beneficiados a partir do dia 8 de junho.

Na hora da compra, os novos beneficiados terão que assinar uma autodeclaração informando que estão em vulnerabilidade social.

“É uma forma de a cidade, de maneira generosa, colocar o seu coração a serviço de todos que se declarem vulneráveis e queiram comprar comida mais barata”, salientou o prefeito, que sancionou a lei durante inauguração do terceiro ponto do programa Mesa Solidária, no Centro POP Plínio Tourinho, no Jardim Botânico.

Mesa Solidária da Praça Plínio Tourinho já oferece jantar e terá almoço em junho
Atualmente, os Armazéns da Família beneficiam 260 mil famílias com renda total de até cinco salários mínimos (R$ 5.250). Nas unidades, são vendidos gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza, dentre outros itens considerados de primeira necessidade, com preços em média 30% mais baratos.

Aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal, na última segunda-feira (25/5), a lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família as pessoas em “situação financeira instável” foi uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara. A proposta já tinha sido defendida pelo prefeito Rafael Greca e foi incluída como substitutivo na lei que acaba de ser sacionada.

Para ter acesso ao programa, a pessoa em vulnerabilidade por situação de emergência precisará residir em Curitiba e comprovar a instabilidade financeira junto ao cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), independentemente da renda anterior. Na chegada à unidade, a pessoa deverá pedir um formulário padrão de autodeclaração, que já está sendo preparado.

Linhas especiais
A lei sancionada também amplia a venda para toda a população, independente da renda familiar, de produtos para dietas especiais, como intolerância ao glúten, lactose, alergia à proteína do leite e diabetes, mediante cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN. Para se cadastrar, a pessoa terá que apresentar um laudo ou atestado médico comprovando que tem intolerância ou doença crônica.

O projeto também ampliou o acesso aos Armazéns da Família aos servidores municipais com vencimento básico de até cinco salários mínimos, não mais considerada eventual função gratificada. A compra poderá ser feita de forma consignada com o Cartão Qualidade.

Segundo o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, as 34 unidades do Armazéns da Família estão preparadas para atender o aumento de demanda devido às novas famílias beneficiadas com projeto de lei.

“É missão da Prefeitura garantir a segurança alimentar de todos os curitibanos que estão sofrendo devido à queda de renda provocada pela pandemia”, reforça Gusi.