A Justiça bloqueou R$ 457.693,14 em bens da prefeita de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, Beti Pavin (PSDB), e de quatro empresas por irregularidades na contratação de artistas que se apresentaram na Festa da Uva do município deste ano. A decisão é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que acusou a administração municipal e também as empresas de desrespeitar a Lei de Licitações.

O Ministério Público pediu ainda a condenação de Pavin por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada pelo MP-PR nesta quinta-feira (26).
De acordo com o MP-PR, a contratação dos artistas Gusttavo Lima, César Menotti e Fabiano, Álvaro e Daniel e do Grupo Negritude Junior ocorreu sem um processo licitatório. No caso de contratos firmados com artistas, a legislação permite dispensar a concorrência pública quando a negociação é feita diretamente com o artista ou com o empresário dele.
O promotor Paulo Conforto afirma que a agência de eventos que intermediou as contratações não é representante exclusiva de todos os artistas. Ele argumenta ainda que na tentativa de burlar a legislação, a agência contratada pela Prefeitura de Colombo obteve junto às representantes dos artistas – também requeridas na ação – a exclusividade apenas para o dia de apresentação na Festa da Uva. Esta espécie de acordo é rechaçada pelos Tribunais de Contas, acrescenta o promotor de Justiça.

Fonte: G1