O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) que não descarta entrar em greve se não receber um parecer do governo do Estado sobre o pagamento de R$ 48 milhões atrasados. A decisão sobra a paralisação será tomada em assembleia da categoria no dia 28 de setembro.

No dia 30 de agosto, o secretário de Educação Flávio Arns prometeu para a categoria o pagamento do valor, referente ao acúmulo de um ano de promoções e reajuste do piso salarial, de 0,6%, para o dia 13 de setembro. Porém, a promessa não foi mantida diante da Resolução Conjunta 02/2013, do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, assinada no dia 02 de setembro pelo secretário do Governo, Cesar Silvestri, que bloqueia os pagamentos que passem do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a APP, o não pagamento atinge cerca de 100 mil funcionários de escolas públicas (sendo 80 mil professores). Segundo Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP, a falta do pagamento atinge leis e é irregular: “o Estado não faz o pagamento do piso salarial da categoria, ferindo a Lei do Piso Salarial Nacional Profissional (Lei nº 11.738/2008), e o pagamento do valor de promoção de carreira, ferindo as leis do Plano de Carreira dos Professores (Lei Complementar nº 103/2004) e dos Funcionários das Escolas Públicas (Lei Complementar nº 156/2013)”.

Nesta terça (17), a partir das 14h, a APP estará panfletando na Assembleia Legislativa. O objetivo é sensibilizar os deputados e deputadas para a pauta da categoria e, em especial, alertar sobre o desrespeito do Estado a uma série de leis aprovadas pelos mesmos e que beneficiavam os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. A pauta também será levada ao Tribunal de Contas do Paraná.

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Fonte: Bem Paraná