Agora é corrida contra  o tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Governo do Paraná deve instalar, em até seis meses, a Defensoria Pública. Essa decisão é do ministro Celso de Mello – expedida no dia 10 de junho, mas apenas ontem divulgada oficialmente pela Corte. Se não bater a meta a tempo, o governo poderá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

Em atividade há dois anos, a Defensoria conta atualmente com apenas dez defensores nomeados (sem concurso) em algumas varas de Curitiba – mas há ainda 150 assessores que atendem as penitenciárias e delegacias e outros  54 funcionários de apoio. Contudo, existem 582 cargos criados e, com isso, 300 vagas em aberto.

Pata ter ideia, no ano de 2012, foi feito um concurso público para a contratação dos defensores, com 95 profissionais aprovados.  Esses 95 novos defensores públicos ainda não foram nomeados e não há previsão, já que a justificativa oficial é de que não está nas contas públicas. Para manter o equilíbrio dos gastos, a administração estadual está impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de realizar novas nomeações por enquanto, de acordo com as justificativas oficias do Executivo.

Porém, mesmo que todos esses 95 defensores tomassem posse, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou que não seria o suficiente, já que a defasagem é de  844 profissionais faltando.

Com informações do G1

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