TRF4 mantém decisão de suspensão de licença de usina no interior

O TRF4, Tribunal Regional Federal, indeferiu nesta semana solicitação da Geração Céu Azul de suspensão do cancelamento da licença de instalação da Usina do Baixo Iguaçu, em obras entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema. A medida que tornou o documento, fornecido pelo Instituto Ambiental do Paraná, sem

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Promulgação da PEC que cria o TRF no Paraná

O Congresso Nacional promulgou nesta hoje  a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais,

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