Doadores de órgãos terão meia-entrada em eventos no Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que garante meia-entrada em eventos culturais e artísticos para doadores de órgãos no Estado. A norma reconhece a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), registrada em plataforma do Conselho Nacional de Justiça. Contexto nacional Segundo […]
Deputado Renato Freitas pode ser suspenso por 30 dias após manifestação na Alep
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (1º) a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A medida responde a denúncias sobre sua atuação em manifestação que resultou na invasão do Parlamento em junho de 2024. O relatório, apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD), agora […]
Assembleia do Paraná aprova criação do programa CNH Social para pessoas de baixa renda
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a criação do programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a inclusão ou mudança de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade social. CNH gratuita para até 5 mil paranaenses por ano 🚗 O […]
Deputado quer baixar de 30 para 5 dias prazo para negativar inadimplente (contém opinião)
Uma subemenda ao Projeto de Lei 659/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe reduzir o prazo para negativação de inadimplentes. A medida tem como objetivo aumentar a transparência no processo e proteger consumidores que pagam suas contas em dia. Notificação prévia antes da negativação ✉️ De autoria do deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), […]
Governo prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados. De acordo com o texto, a […]
Reconhecer firma mais caro! Assembleia aprova aumento das taxas de cartórios em 33%
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado. As medidas vão representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Uma das propostas (Projeto de Lei 524/14) prevê a elevação das custas em 6,37%. A […]
Deputados são chamados para reunião com presidente da ALEP e descobrem que era trote
Um trote passado pelo telefone causou confusão entre os deputados paranaenses nesta quarta-feira (05). Diversos parlamentares receberam ligações de uma pessoa que se identificava como assessor do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e solicitava a presença dos parlamentares no gabinete do presidente.
Veto é derrubado, e hospitais do PR devem manter dentistas nos quadros
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou nesta segunda-feira (2) um veto do governador Beto Richa (PSDB), por 29 votos contra 19. Assim, passa a ser lei o projeto que torna obrigatória a assistência odontológica a pacientes nos hospitais do Paraná, públicos e particulares, que possuam pelo menos 50 leitos.
Presença de dentistas em hospitais pode ser obrigatória no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná analisa, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que visa obrigar hospitais e serviços de atendimento básico de saúde a ter a presença de dentistas no corpo clínico. O texto vai à votação em Plenário, em primeiro turno. O projeto de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) pretende alterar outra […]
Praças de alimentação no PR podem ter de reservar lugares preferenciais
Um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (21) pretende garantir que, pelo menos, 5% dos lugares nas praças de alimentação de shoppings e restaurantes do estado sejam considerados “preferenciais”. Pelo texto, que segue para apreciação do Executivo após receber redação final, pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes devem ser os […]
Deputados tucanos armam confusão pelo gabinete de Fábio Camargo
Confusão total hoje na com a renúncia do deputado estadual Fábio Camargo (PTB), eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É que com essa mudança aconteceu já uma disputa entre deputados do PSDB pelo gabinete que era de Camargo. De um lado Evandro Júnior (PSDB, na foto) (dizendo que recebeu as chaves […]
Alep autoriza governo do Paraná a parcelar dívida com a previdência
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em definitivo o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento de dívidas com a Paraná Previdência – o Regime Próprio de Previdência Social do governo. Pela lei, a administração estadual terá 60 meses para pagar os débitos pendentes – cujo valor não foi […]
Deputados concorrentes ao TCE-PR não devem participar da votação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devem eleger nesta segunda-feira (15) o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). São 40 candidatos que concorrem pelos votos dos 52 parlamentares aptos a votar. Os deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), que também estão na disputa, informaram ao G1 […]
Vale-alimentação da Assembleia do Paraná tem aumento de 75%
Os funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) receberão reajuste de 75% no vale-alimentação. O benefício foi aprovado pelo plenário da Casa em segunda discussão na terça-feira (18), e deverá ser promulgado pela Mesa Executiva da Casa nos próximos dias. O benefício passa dos atuais R$ 400 para R$ 700. O projeto de resolução não […]
PEC 37 será tema de audiência na Assembleia Legislativa do Paraná
A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 17 de junho, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, a partir das 17h, será coordenado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e terá […]
Operadoras de telefonia conseguem liminar para manterem silêncio em CPI
Viram que três operadoras de telefonia móvel conseguiram uma liminar na Justiça o direito de não assinarem o documento de juramento que obrigaria os representantes dessas empresas de dizerem a verdade. Esses representantes das empresas teriam que comparecer a CPI da Telefonia Móvel na manhã desta hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná.
