A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a criação do programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a inclusão ou mudança de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
CNH gratuita para até 5 mil paranaenses por ano 🚗
O programa, coordenado pelo Detran-PR, deve beneficiar até 5 mil pessoas em 2025. Serão contemplados moradores do estado com renda familiar de até três salários mínimos, inscritos no CadÚnico. Parte das vagas será reservada a estudantes da rede estadual e mulheres.
Quatro modalidades de atendimento 👥
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Habilita: primeira CNH nas categorias A, B ou AB
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Profissionaliza: mudança para as categorias C, D ou E
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Outras duas modalidades ainda serão detalhadas em regulamento
O projeto também prevê gratuidade para cursos especializados e para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH.
