A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 17 de junho,  no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, a partir das 17h, será coordenado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e terá presença de deputados federais, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da sociedade em geral.

De acordo com o texto da PEC 37, os promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal ficará como competência exclusiva das polícias Federal e Civil.

De acordo com Gilberto Martin, a Polícia Civil será representada pelo delegado Jairo Amodio Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná. O MP será representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães. O evento terá presença dos deputados federais João Arruda, André Zacharow e Marcelo Almeida (PMDB).

Preparativo
João Arruda disse que a audiência na Assembleia é uma preparativa para um grande debate sobre a medida PEC 37, organizado pela bancada peemedebista de todo o Brasil e que ocorrerá no dia 25 de junho em Brasília. Neste evento, segundo o deputado, o partido deverá tomar um posicionamento em relação a proposta.

Votação
Uma comissão criada para debater a proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre a PEC 37. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no próximo dia 26.

Foto: Nani Góis/Alep

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