A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba pretende cobrar maior contrapartida social do Atlético impondo emendas que devem ser incluídas no projeto, que será votado ainda nesta semana, alterando as regras da cessão de potencial construtivo para a CAP/SA, empresa criada pelo Atlético para gerir as obras da Arena da Baixada. Segundo a proposta, de autoria do prefeito Luciano Ducci (PSB), o teto máximo permitido para o repasse ao clube passa de R$ 90 milhões, da lei original, para R$ 123 milhões.

Como serão realizadas duas sessões extraordinárias na quinta e na sexta-feira para votar o projeto, a Comissão se reuniu ontem e terá um novo encontro hoje, junto com a procuradoria jurídica da Casa, para discutir a legalidade da possível emenda cobrando benefícios à população por parte do Atlético diante do aporte financeiro público para a conclusão do estádio.

“Essas emendas, além de garantir maior contrapartida, podem contribuir para a transparência e fiscalização do processo. Não vamos estipular as contrapartidas, que ficarão a cargo do Legislativo definir”, opinou Pedro Paulo (PT), que é o presidente da Comissão da Copa na Casa.

Apesar de já estar sendo discutido na Câmara desde a semana passada, o projeto que aumenta o valor do repasse do potencial construtivo foi apresentado oficialmente apenas ontem, com sua leitura no pequeno expediente.

O líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), apresentou um requerimento pedindo regime de urgência para a matéria, para possibilitar sua votação ainda neste ano.

Para acelerar o processo, os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que julga a legalidade do projeto, se reuniu logo depois da sessão. O relatório, da vereadora Julieta Reis (DEM), foi favorável ao trâmite do processo. Seu relatório recebeu quatro votos favoráveis, três votos favoráveis com ressalvas e um voto contrário.

As ressalvas, feitas por Serginho, Algaci Túlio (PMDB) e Pedro Paulo pediam exatamente a inclusão de uma emenda explicitando as contrapartidas que deverão ser dadas pelo Atlético.

Já Felipe Braga Côrtes (PSDB) votou contra a tramitação. O vereador justifica que houve um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TC), neste ano, de que o potencial é dinheiro público. “Por ser um recurso público, não me sinto confortável com a transferência. Não podemos aumentar o repasse sem um posicionamento do Ministério Público”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo