A coligação Paraná Olhando pra Frente entrou hoje com uma representação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), por realizar a distribuição de micro-ônibus da saúde para municípios em pleno período eleitoral. A prática contraria o artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha.

A Lei é clara ao afirmar que o agente público não pode “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Para embasar a denúncia, a coligação que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora apresentou à Justiça Eleitoral fotos e vídeos que comprovam forte presença de material de campanha de Beto Richa nos eventos de entrega dos ônibus.

Além de Richa, são citados na ação o secretário de Estado da Saúde, Michelle Caputo e a candidata à vice-governadora, Cida Borghetti.

“A legislação eleitoral é muito clara. Não bastasse a estratégia de realizar a entrega de bem caro e durável (micro-ônibus), especificamente para a sensível área da saúde, vemos que no caso da entrega realizada em Piraquara o evento tomou uma proporção eleitoral mais acentuada”, explica o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Rápida busca na internet confirma a entrega de vários ônibus, a diversos Municípios, no período de campanha:

14/08/2014 – Paranaguá/PR e Litoral – 01 micro-ônibus e diversos veículos;
28/08/2014 – Jacarezinho/PR – 06 micro-ônibus;
28/08/2014 – Cornélio Procópio/PR – 07 micro-ônibus;
03/09/2014 – Ponta Grossa/PR – 04 micro-ônibus;
04/09/2014 – Piraquara/PR – 04/09/2014 – 04 micro-ônibus.