O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-deputado estadual Fábio Camargo seja novamente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Esta é a segunda vez que Camargo deixa o cargo de conselheiro, desde que foi eleito em julho de 2013. Apesar do afastamento, o ministro garantiu a remuneração mensal de quase R$ 25 mil. Além disso, Mendes impediu que a Assembleia Legislativa organize qualquer processo de seleção de sucessor para a vaga até que o último recurso seja julgado. A decisão é de segunda-feira (9).
Fábio Camargo foi afastado em novembro de 2013 por uma liminar da desembargadora Regina Portes Afonso no dia 27 de novembro. Na decisão, a magistrada afirmava que o ex-deputado foi beneficiado na eleição porque não apresentou todos os documentos dentro do prazo.

A desembargadora mencionou também que Camargo apresentou uma certidão criminal positiva, fato que contraria o regulamento. O processo que pede a nulidade da eleição de Camargo é movido por Max Schrappe, um dos candidatos derrotados.
Camargo voltou para a integrar o Tribunal Pleno do TCE-PR, bem como a 1ª Câmara de Julgamentos graças a uma liminar do próprio Gilmar Mendes. Esta decisão de segunda-feira, portanto, é uma reconsideração e tem como base um recurso apresentado pelo advogado Gustavo Sarto Oliveira, que representa Max Schrappe.

“[…] Ante o exposto, reconsidero parcialmente a decisão liminar proferida para restabelecer o afastamento cautelar do reclamante, sem prejuízo do recebimento dos subsídios e restando mantida a vedação de abertura de novo processo eleitoral no âmbito da Assembleia Legislativa estadual, que vise ao preenchimento do cargo em discussão, até o trânsito em julgado do processo originário. Comunique-se com urgência. Dê-se ciência aos interessados. Após, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, independentemente da interposição de novos recursos. Publique-se. Intimem-se.”, diz trecho da decisão de Mendes disponível para visualização no site do STF.
O advogado de Fábio Camargo Igor Sant’Anna Tanasauskas afirmou que o ex-deputado ainda não foi intimado. Ele explicou que soube da decisão pelo andamento do processo no portal do STF e, portanto, não teve acesso ao conteúdo na íntegra. De qualquer forma, garantiu que irá recorrer. Tanasauskas enfatiza que não houve qualquer irregularidade na eleição de Fábio Camargo. O ex-deputado já negou as denúncias e afirmou que os colegas parlamentares não sofreram pressão para que votassem nele.

Eleição conturbada
Camargo foi eleito em julho de 2013, pelos então colegas da Assembleia Legislativa do Paraná. Na ocasião, ele recebeu 27 votos. Logo após a posse dele como conselheiro do TCE-PR, a eleição começou a ser questionada na Justiça. Entre os motivos estão, por exemplo, o número de votos que ele recebeu e o fato de ter apresentado certidões positivas sobre a existência de processos criminais contra ele, enquanto o edital de inscrição para o cargo exigia certidões negativas.
O primeiro processo que culminou com o afastamento de Camargo foi movido por um dos postulantes ao cargo, Max Schrappe. Foi ele quem questionou sobre a certidão positiva apresentada pelo ex-deputado. Para ele, Camargo foi beneficiado pelos colegas na disputa para o cargo.
Cerca de um mês depois, outra ação civil pública contra o resultado das eleições anulou a escolha dos deputados. Para o juiz, Camargo não recebeu a maioria dos votos dos deputados presentes à sessão. Quando foi eleito, o ex-deputado foi votado por 27 pares, mas ele e o deputado Plauto Miró (DEM) se abstiveram. O entendimento foi de que eram necessários pelo menos 28 votos para definir o novo conselheiro, já que a Casa possui 54 deputados ao todo.
Pai afastado
As disputas envolvendo a eleição de Fábio Camargo acabaram respingando no pai dele, Clayton Camargo. Sob denúncias de favorecimento ao filho, ele acabou renunciando ao posto de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O deputado Elton Welter (PT) chegou a dizer que foi procurado por “emissários do Judiciário” para votar em Fábio nas eleições. A denúncia gerou uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que além de manter Clayton afastado, ainda pode gerar a aposentadoria compulsória do desembargador.

Fonte: Globo.com