A partir de amanhã, o Paraná fará parte do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, em cooperação com o Governo Federal para efetiva regulação e proteção de todos os ecossistemas aquáticos, em assinatura que vai acontecer em Foz do Iguaçu, quando da abertura do Fórum Mundial do Meio Ambiente. O Pacto é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos. Até agora, apenas Alagoas, Paraíba, Acre e o Mato Grosso do Sul já aderiram à iniciativa.

O documento prevê a integração dos aspectos de quantidade e qualidade das águas, integração da gestão das águas com a gestão ambiental, integração da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e integração da política de recursos hídricos com outras políticas de Estado.

Benefícios
No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no estado.

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Para se ter ideia, a Sanepar será a primeira companhia estadual de saneamento do Brasil autossuficiente na análise de todos os 99 parâmetros de qualidade da água distribuída para a população. Nas próximas semanas, entrarão em operação nos laboratórios de Maringá, Cascavel e de Londrina os cromatógrafos, usados nas análises de agrotóxicos. Até agora, parte dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.914) é analisada por empresa contratada.

Com informações da ANE

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