O plenário da Câmara Municipal de Curitiba deve avaliar em primeiro turno, na segunda-feira (10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A proposta especifica onde e de que forma serão investidos os R$ 5,98 bilhões disponíveis para a Prefeitura administrar a cidade. Os vereadores e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acrescentaram 618 emendas ao projeto.

As votações em primeiro e segundo turno e a redação final do projeto englobam a última etapa de tramitação da LOA na Casa, antes de a proposta ser enviada para apreciação do Poder Executivo, autor do projeto. Antes disso, o projeto passou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, por consulta à população, pela apresentação de emendas dos vereadores e por uma nova avaliação da comissão.

Cada um dos 38 parlamentares tem previsto no orçamento o valor de R$ 600 mil para indicar de que maneira devem ser investidos, caso o investimento tenha ficado de fora do projeto elaborado pelo Executivo. Estas indicações são feitas através de emendas parlamentares aditivas, que utilizam um valor de R$ 22,8 milhões da reserva de contingência do município, que não especifica de que forma devem ser aplicados os recursos. Das 618 emendas apresentadas, 614 são aditivas, três supressivas e uma modificativa.

O prazo para sanção da LOA é 20 de dezembro, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM).

Fonte: G1PR