Um grupo de deputados estaduais entregou ao presidente da Assembleia Legislativa abaixo-assinado pedindo a publicação da lei que institui a previdência complementar dos parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) disse que responderá até o final do ano legislativo, previsto para dia 19, se o grupo protocolar o documento oficialmente.

A polêmica sobre a criação da aposentadoria especial dos deputados vem desde 2006, quando a lei criando o fundo de previdência complementar foi aprovada pela primeira vez. A lei foi vetada pelo então governador Roberto Requião. A Assembleia derrubou o veto, mas o projeto foi rejeitado pela Secretaria Especial de Previdência Complementar devido a falhas técnicas. Foi refeito, aprovado e encaminhado para Requião que não sancionou nem veto a lei. Preferiu devolveu para a Assembleia. Agora basta a assinatura do presidente da Assembleia para a lei ser publicada e, assim, passar a vigorar.

Rossoni disse que vai pedir um parecer da Procuradoria da Casa antes de responder. “Quero ter conhecimento sobre o tema. Estou ouvindo, conversando. Não estou isolado”, afirmou o deputado tucano, afirmando que, desta vez, sua posição terá que ser institucional. “Eu sempre tive um posicionamento sobre isso, mas agora tenho que decidir como presidente”, desconversou o tucano, que diz ter votado contra o projeto nas ocasiões anteriores.

Um dos deputados que assinaram o documento pedindo a publicação da lei, o deputado Elio Rusch (DEM), disse que a Assembleia tem que adotar uma posição. “A lei existe. As alterações foram feitas. Que seja publicada a lei. Não pode ficar parada”, afirmou Rusch. Ele não revelou quantos deputados assinaram o documento. Mas comentou que mais da metade do plenário apoiou o abaixo-assinado. O projeto da previdência complementar, elaborado pelo ex-deputado Durval Amaral, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, prevê que cada parlamentar pode se aposentar com 60 anos de idade, cinco legislaturas e 35 anos de contribuição à previdência social. O benefício pode ser de até 85% do salário de deputado, atualmente fixado em R$ 20 mil mensais.

O ponto polêmico do fundo é que o aporte inicial para a capitalização seria feito pela Assembleia Legislativa, com recursos públicos. Para o deputado Tadeu Veneri, que se manifestou contra o projeto desde 2006, a Emenda Constitucional nº 20 proíbe o repasse de recursos públicos para fundos complementares de aposentadoria.

Fonte: Vanguarda Política/ Elizabete Castro