A quinze dias do encerramento do ano legislativo, vários deputados estaduais se posicionaram contrários à votação do projeto que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais no estado. Aprovada nesta segunda-feira, 3, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a proposta ainda não foi remetida à Assembleia Legislativa, mas há um movimento para que seja adiada a votação para o próximo ano.

Os deputados Tadeu Veneri (PT), Douglas Fabrício (PPS), Nelson Luersen(PDT), entre outros, sustentaram que a medida não pode ser votada às pressas. “Quem vai levar o carimbo de aumento das custas serão os deputados. É um excesso o que estão querendo fazer com o povo”, disse Fabrício, que pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), que se comprometesse a não colocar na pauta de votações o projeto do Judiciário.
Rossoni disse que ainda não recebeu o projeto, mas se houver reajustes acima da média, não irá colocar a matéria em votação.

“Ainda não recebi o projeto e só tenho informações sobre ele por meio da imprensa. Se confirmados os aumentos de até 1.000%, tenham certeza de que teremos o maior cuidado e não votaremos a toque de caixa”, afirmou. Conforme dados extraoficiais, as novas tabelas propostas pelo Judiciário estabelecem reajuste médio de 5,98% para os procedimentos do foro extrajudicial (privado) e de 10,8% para o foro judicial. Mas alguns serviços isoladamente podem ter aumento de até 1000%.

O presidente da Assembleia acrescentou ainda que é preciso uma análise mais aprofundada quando se trata de aumento de tarifas e taxas, pois a população não suporta mais aumento de impostos. “Compete ao presidente da Casa estabelecer uma pauta e, se eu achar que não há condições de ser votado, que é necessário um estudo vamos precisar de uns seis meses para analisar e, com isso, deixar para o ano que vem”, afirmou.
Veneri cobrou do Tribunal de Justiça as respostas do pedido de informações que a Assembleia aprovou na semana passada sobre os critérios que orientaram a aprovação dos reajustes e o volume dos serviços nas serventias privadas e públicas. Veneri lembrou que foi indicado pela Assembleia Legislativa, em 2011, para compor uma comissão especial criada para definir um novo modelo de cobrança de custas, mas destacou que não foi chamado para as discussões.

Fonte: (Por Elizabete Castro) – Portal Vanguarda Política