Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado ontem, 13/11, pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.

Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade. Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros.
Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DO JORNAL

Este conceito é consolidado nos Estados Unidos e contribui e muito para o cidadão, quem sabe assim passemos a monitorar e cobrar melhor as ações dos governantes ao “descobrirmos” o quanto nos pesa os impostos. Calcula-se a grosso modo que a cada R$1 que pagamos, R$0,45 são somente para pagarmos impostos. Essa semana o impostômetro ultrapassou a marca de 1, 3 trilhões de reais, é dinheiro demais para serviço de menos.

Agora, após a aprovação desta lei caberá ao cidadão exigir a nota fiscal e ler o que se está sendo cobrado e, com o perdão do tosco trocadilho, cobrar os poderes constituídos a trabalharem realmente pelo povo brasileiro e honrar cada centavo arrecadado.