farol_do_saber_100914No fim de 2013, Pedro  foi pego pela Guarda Municipal pichando no bairro Fazendinha, onde mora, na região Sul de Curitiba. Na época, pagou a multa no valor de R$ 714,20 e passou por medida socioeducativa, como estipula a Lei nº 9.605 de 1998. Não funcionou. “Eu ainda picho, só que agora tomo mais cuidado”, conta o rapaz de 18 anos, que na época em que foi autuado era menor de idade.

Como medida socioeducativa, o Ministério Público faz o adolescente prestar serviços à comunidade, pagar uma multa, assistir a palestras de conscientização e participar de ações de despiche (limpeza). Quando há reincidência, o MP aumenta as horas de serviço e pode haver acréscimo na multa.

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Fonte: Gazeta do Povo