A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira votação, o projeto de lei complementar que corrige a planta genérica de valores imobiliários e estabelece limites para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2015, 2016 e 2017. A proposta prevê para 2015 correção pelo IPCA (projetado em 6,39%) mais um percentual de 5% para imóveis com edificação (casas, apartamentos, salas comerciais etc) e de 8% para terrenos. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU. Os vereadores ainda aprovaram a proposta de Lei Orçamentária Anual.

A correção da planta genérica de valores imobiliários visa recuperar uma pequena parcela da perda de arrecadação que vem se acumulando desde 2003, quando a planta genérica de valores de Curitiba foi atualizada pela última vez. A estimativa é que nesse período – que foi de alta valorização no preço dos imóveis – o Município deixou de arrecadar R$ 2 bilhões, que poderiam ter sido destinados para melhorias em serviços de saúde, educação e outros.

No mesmo período, os recursos para saúde e educação destinados pela Prefeitura para cumprir os mínimos constitucionais subiram em proporção bem superior à da arrecadação de IPTU, e a participação desse imposto no financiamento dessas despesas caiu bastante.

A Secretaria Municipal de Finanças lembra que nenhum imóvel terá aumento do imposto superior a 11,39% para imóveis com edificação e 14,39% para terrenos. Hoje, 58% dos contribuintes de Curitiba pagam até R$ 300 por mês de IPTU + taxa de lixo. Para quem está nessa faixa e possui um imóvel com edificação, a correção de 5% no IPTU vai representar um acréscimo de R$ 15 em relação ao que foi pago em 2014 – ou R$ 1,50 por mês, caso o contribuinte decida parcelar o imposto em 10 vezes. Se o imóvel for um terreno que pagou R$ 300 de IPTU em 2014, o acréscimo real será de R$ 24 – ou R$ 2,40 por mês (ver exemplos abaixo).

A previsão é que em 2015 a correção represente um incremento de cerca de R$ 20 milhões na arrecadação com IPTU. Os valores serão investidos em saúde, educação e contratação de guardas municipais.

A aplicação dos valores poderá ser acompanhada pelos cidadãos através do Portal da Transparência (http://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/).

O projeto enviado à Câmara prevê que em 2016 e 2017 o IPTU será corrigido pelo IPCA mais um percentual de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis sem edificação.

O texto também amplia o limite para isenção de IPTU. Atualmente, são isentos do pagamento do imposto os imóveis de padrão simples com área de até 70 metros quadrados e valor venal de até R$ 39.400,00. O projeto eleva esse teto para R$ 140 mil, mantendo os demais critérios para isenção.

LOA
Os vereadores de Curitiba também aprovaram nesta quarta-feira a proposta de Lei Orçamentária Anual, com orçamento consolidado em R$ 7,8 bilhões. Em 2015, o valor destinado à educação terá nova expansão. Vai aumentar 12,7% em relação ao investido em 2014, chegando ao índice de 27,90% dos recursos constitucionais destinados à área – acima, portanto, do limite mínimo de 25%, determinado pela Constituição. Os recursos totais para a educação, no ano que vem, serão de R$ 1.328.696.000.

A LOA 2015 destina recursos totais de R$ 1.523.763.000 para a saúde. O valor representa 18,43% dos recursos obrigatoriamente destinados para a área, índice acima dos 15% previstos pela Constituição.

Ainda no quesito dos investimentos, a LOA 2015 prevê alocação de 10,66% do orçamento para obras e equipamentos públicos. Serão investidos aproximadamente R$ 840 milhões, dos quais R$ 128,9 milhões são oriundos do tesouro municipal.

ITBI
A Câmara de Curitiba também aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que reajusta a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Foi aprovada uma emenda de diversos vereadores para que a alíquota seja de 2,7%.

Na lei em vigor, não pagam essa taxa imóveis residenciais financiados com valor venal de até R$ 30 mil e, de R$ 30 mil a R$ 80 mil, a alíquota é reduzida para 0,5%. A faixa de isenção também é dobrada, liberando do ITBI imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. Também amplia a abrangência da redução para 0,5%, de R$ 70 mil a R$ 140 mil.

Fonte: PMC