Falta de licitação faz TCE multar ex-prefeito de São José dos Pinhais
Viram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) puniu o ex-prefeito de São José dos Pinhais? Acontece que o TCE considerou como ilegais duas dispensas de licitação em 2009 pela Prefeitura – com relação aos gastos com serviços de limpeza pública. A multa bateu em R$ 1.382,28 para o ex-prefeito Ivan Rodrigues e o para […]
AGU cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da Boate Kiss
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será […]
Procon questiona preço dos ingressos do Atlético na Vila Capanema
O Procon do Paraná quer que o Atlético volte a cobrar os valores antigos dos ingressos nos jogos da Vila Capanema. O pedido foi feito ao clube nesta quinta-feira (05) à tarde. O órgão não concorda com o aumento repentino nos bilhetes anunciado nesta semana pela diretoria rubro-negra. O menor preço passou a ser de […]
Paraná é um dos primeiros estados a transformar multas em advertências
O Paraná é um dos primeiros estados a permitir que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, em vez de multa. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran – PR) a aplicar a medida a partir desta segunda-feira, dia primeiro. O benefício vale para o motorista que não tenha […]
OI é multada em mais de R$ 5 milhões pela Justiça Estadual do Paraná
Multa milionária! A Justiça Estadual do Paraná condenou a OI a pagar R$ 5,54 milhões, a título de danos morais, por violação dos direitos dos consumidores, em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no ano de 2010. Esse valor deverá ser depositada no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O […]
Novo sistema vai facilitar defesa de infrações de trânsito no Paraná
A partir de segunda-feira, dia 1.º de julho, o motorista que entrar com defesa de infração de trânsito no Paraná vai ter a penalidade suspensa imediatamente até o julgamento final do recurso. A resposta instantânea, quando for o caso e o pedido estiver dentro dos prazos, deve beneficiar principalmente moradores do interior do Estado, já […]
Posto é multado em R$ 200 mil em Maringá por fraude
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem – PR) aplicou multa de R$ 200 mil ao posto de combustível AVM Auto Posto Ltda., na Avenida Colombo, em Maringá. A pena foi homologada pelo presidente do Ipem-PR, Rubico Camargo, hoje, por fraude nos marcadores, durante operação realizada mês passado, em conjunto com o Grupo de […]
Projeto prevê multa de R$ 980 para lixo irregular em Curitiba
Multa de R$ 980! Essa é a penalidade que a proposta de projeto de lei, que está tramitando na Câmara de Curitiba, prevê para aqueles que forem flagrados descartando lixo de maneira irregular. Na proposta, o peso do lixo jogado fora vai influenciar no valor (a multa vai de R$ 157 a R$ 980). A […]
Em Londrina, Sercomtel é multada pela Anatel
A companhia de comunicação Sercomtel acabou levando uma multa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no valor de R$ 7,9 mil. O motivo teria sido uma violação a dispositivos de duas resoluções do órgão regulador. Mas não foi apenas a empresa londrinense que sofreu punição, já que a a Telefônica Brasil S/A também levou a […]
Detran notifica quase 40 mil no Paraná por dívidas de multa de trânsito
Aproximadamente 40 mil paranaenses que não pagaram as suas multas que venceram até dezembro de 2011, já esgotados todos os recursos de defesa, estão recebendo notificações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). No total, são mais de 74 mil infrações só no Paraná não pagas, com um montante de R$ 22,5 milhões. Como há […]
Procon interdita lojas em Londrina
Direito do consumidor em primeiro lugar. O Procon de Londrina está mais forte na fiscalização de empresas que constantemente recebem notificações e multas. Algumas até foram fechadas até que as pendências sejam sanadas. Desde março essa ação acontece, quando loja franqueada de móveis planejados ficou sem poder atender ao público até que os consumidores que […]
Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje (21)
O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e […]
Prazo para pagamento de IPVA termina às 20 horas do dia 28
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná informa que os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ser pagos nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú ou Sicredi) até as 20 horas do dia 28 deste mês. Depois desse horário, o sistema ficará indisponível, inclusive para consultas, para processamento […]
Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar-se até quinta-feira
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino. O eleitor deve preencher […]
PF flagra caminhões despejando dejetos em estação de tratamento da Sanepar mesmo após denúncia
Sete pessoas foram presas em flagrante no final da tarde desta quinta-feira (20) no momento em que caminhões despejavam dejetos no rio Iguaçu, dentro da estação de tratamento de esgoto da Sanepar. O flagrante aconteceu após a Polícia Federal apontar que a Sanepar seria uma ‘empresa de fachada’ por cobrar dos usuários o tratamento de […]
Operadora Claro será multada em R$ 2,3 milhões pelo Procon do Paraná
A operadora de celular Claro vai ser multada pelo Procon do Paraná em R$ 2,3 milhões. Segundo o Procon, a multa é referente a má qualidade dos serviços prestados pela empresa aos clientes do estado. Outro motivo apontado pelo órgão para a aplicação da multa é a cobrança indevida de serviços dos usuários. Todos os […]
