Câmara aprova novas regras na Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que considera crime o descumprimento de medida judicial de distanciamento do agressor em casos de violência contra a mulher, mesmo com consentimento da vítima. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue para o Senado. Proteção da vítima reforçada A […]
Monitoramento eletrônico simultâneo protegerá mulheres no Paraná
O governo do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), parte do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O objetivo é ampliar a proteção para mulheres com medida protetiva de urgência que aceitarem o monitoramento. Como funciona o sistema O sistema permite que o agressor […]
