O governo do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), parte do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O objetivo é ampliar a proteção para mulheres com medida protetiva de urgência que aceitarem o monitoramento.
Como funciona o sistema
O sistema permite que o agressor seja monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um celular específico. Caso o agressor se aproxime da distância mínima estabelecida pela Justiça (raio de advertência de 500 metros e raio de exclusão de 200 metros), alertas são enviados simultaneamente para a mulher (via SMS, WhatsApp e ligação) e para as forças policiais. Se a tornozeleira for violada ou perder sinal, a vítima também será notificada e a polícia, acionada.
Abrangência e participação
A participação no MES é voluntária e destinada a casos de risco iminente à vida, definidos pelo Poder Judiciário. Nesta fase-piloto, o programa será implementado por um ano em Curitiba e Foz do Iguaçu, com planos de expansão para outras cidades do Paraná. O acompanhamento das mulheres será articulado pelo juiz da comarca com a rede local de proteção, direcionando-as a centros de atendimento e programas assistenciais.