Doze municípios do Paraná estão autorizados a licenciar e fiscalizar empreendimentos considerados de impacto ambiental local, conforme informou o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Com isso, as prefeituras que já estão estruturadas para receber as solicitações poderão dar maior agilidade à regularização ambiental de empreendimentos importantes para economia local.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente já aprovou a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção

Mais uma vez, os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – Assomec se encontraram para debater assuntos relacionados ao dia a dia da população. O evento aconteceu na noite de ontem em Campo Largo. Ao todo, 15 municípios estavam representados por seus prefeitos e