#123milhas #golpe #turismo A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressaram nesta terça-feira (29) com um pedido de medida cautelar

Justiça rejeitou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a condenação do governador Beto Richa (PSDB) por improbidade administrativa, pelos desdobramentos da chamada Batalha do Centro Cívico – que terminou com aproximadamente 200 pessoas feridas. Em sua decisão, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ajuizou ação civil pública ambiental contra o Município de Curitiba para que sejam adotadas diversas medidas para coibir atos de violência, tráfico e consumo de drogas, depredações, roubos, furtos e perturbação

O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Curitiba apresentou “diversas contradições”, segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal responsável pela Lava Jato. Em nota divulgada nesta quinta (11), os procuradores afirmam que, entre essas contradições, estão “a imputação de atos à sua falecida esposa,

Sindimoc e Setransp – sindicatos que representam, respectivamente, os cobradores e motoristas e as empresas de transporte – avançaram nesta segunda-feira (20) nas negociações para pôr fim à greve de ônibus. Mesmo assim, o futuro do transporte público da capital paranaense só será decidido na Justiça. Clique aqui para ler

A Justiça Federal em São Paulo concedeu ontem (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpriu, na manhã desta terça-feira, 10 mandados de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva – quando a pessoa não é presa, mas é obrigada a prestar depoimento à Justiça – na segunda fase da Operação Riquixá, que investiga a existência de organização

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) que, liminarmente, suspendeu a implantação do Catuaí Shopping Cascavel por causa de ameaças ambientais. A decisão da Segunda Turma foi unânime.

O site de campanha do senador e candidato ao governo do Paraná, Roberto Requião (PMDB), deve ser retirado do ar por 24 horas em função de publicações consideradas ofensivas ao candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB). A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (02) que as publicações do site www.requiaopmdb.com.br sejam