Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio o PL 3984/25, que cria a Lei da Dignidade Sexual e aumenta penas para estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. O texto segue para análise do Senado.