O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados. De

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado. As medidas vão representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Uma das propostas (Projeto de Lei 524/14) prevê a elevação

Um trote passado pelo telefone causou confusão entre os deputados paranaenses nesta quarta-feira (05). Diversos parlamentares receberam ligações de uma pessoa que se identificava como assessor do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e solicitava a presença dos parlamentares no gabinete do presidente.

O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou nesta segunda-feira (2) um veto do governador Beto Richa (PSDB), por 29 votos contra 19. Assim, passa a ser lei o projeto que torna obrigatória a assistência odontológica a pacientes nos hospitais do Paraná, públicos e particulares, que possuam pelo menos

A Assembleia Legislativa do Paraná analisa, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que visa obrigar hospitais e serviços de atendimento básico de saúde a ter a presença de dentistas no corpo clínico. O texto vai à votação em Plenário, em primeiro turno. O projeto de autoria da deputada Luciana

Um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (21) pretende garantir que, pelo menos, 5% dos lugares nas praças de alimentação de shoppings e restaurantes do estado sejam considerados “preferenciais”. Pelo texto, que segue para apreciação do Executivo após receber redação final, pessoas com necessidades especiais, idosos

Confusão total hoje na com a renúncia do deputado estadual Fábio Camargo (PTB), eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É que com essa mudança aconteceu já uma disputa entre deputados do PSDB pelo gabinete que era de Camargo. De um lado Evandro Júnior (PSDB, na foto)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em definitivo o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento de dívidas com a Paraná Previdência – o Regime Próprio de Previdência Social do governo. Pela lei, a administração estadual terá 60 meses para pagar os débitos pendentes

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devem eleger nesta segunda-feira (15) o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). São 40 candidatos que concorrem pelos votos dos 52 parlamentares aptos a votar. Os deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), que também estão

Os funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) receberão reajuste de 75% no vale-alimentação. O benefício foi aprovado pelo plenário da Casa em segunda discussão na terça-feira (18), e deverá ser promulgado pela Mesa Executiva da Casa nos próximos dias. O benefício passa dos atuais R$ 400 para R$ 700.