A prefeitura de Curitiba ainda não tem data para divulgar os salários de seus funcionários. Segundo informações passadas pela assessoria de imprensa do poder municipal, os estudos legais para divulgação dos salários já foram iniciados, mas ainda não há qualquer definição sobre o modelo. A expectativa é que a concretização fique só para dezembro. Na Câmara, o presidente Paulo Salamuni (PV) diz que espera que os dados fiquem disponíveis até o fim de setembro, mas que isso não é garantido.

Os dois órgãos estão atrasados na divulgação dos salários dos seus funcionários. Em âmbito estadual, todos os órgãos já cumprem essa determinação. O governo do estado, a Assembleia e o Ministério Público (MP) passaram a divulgar os vencimentos no fim de julho. Antes disso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas já adotavam essa prática. No último dia 5, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) e Salamuni prometeram que também iriam divulgar os salários da prefeitura e da Câmara até o fim de 2013.

Medidas

Através de sua assessoria, a prefeitura comunicou que, para colocar esses dados no ar, é necessário tomar algumas medidas. Primeiro, avaliar a legalidade. A prefeitura teme ser alvo de processos por parte de funcionários, como já ocorreu em outros órgãos públicos do país. Além disso, há uma necessidade de adequar o sistema e definir um modelo para essa divulgação. A prefeitura não soube precisar um dia exato, mas estimou que esse processo só deve ser concluído em dezembro.

Já na Câmara, Salamuni afirma ter destacado servidores para avaliar o melhor modelo para a divulgação dos salários. Segundo ele, esses estudos já estão sendo preparados. Ele disse, ainda, que está dialogando com a prefeitura para que os dois órgãos apresentem modelos similares à população. O prazo de Salamuni é mais otimista. “Espero que dentro de um mês esse processo esteja concluído”, afirma. Ele pondera, entretanto, que a Câmara tem menos funcionários que o Executivo.

Modelos

O modelo usado para a divulgação é um detalhe essencial. Existem várias maneiras possíveis de se divulgar os salários. Uma das diferenças é a visualização: os salários podem ser mostrados em uma tabela que possa ser usada para a comparação de todos os vencimentos de servidores ou a divulgação individual de cada servidor em uma página separada. Os órgãos estaduais têm preferido usar o segundo caso – o que dificulta a fiscalização, devido ao alto número de funcionários.

Outra questão relevante é a exigência ou não de identificação para o usuário do sistema. A Assembleia, o governo e o MP, por exemplo, exigem que o usuário dê seu CPF a cada consulta feita ao sistema, o que também dificulta a visualização – mas, em tese, dá mais segurança ao sistema.

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Fonte: Gazeta do Povo / foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo