Nesse mês, o governador Beto Richa sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de Educação Especial tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e já causa polêmica.

Sancionada no dia 12 de agosto, a lei formaliza e torna permanente uma prática que já vinha acontecendo desde o início deste ano, quando as escolas de Educação Especial, mantidas por Apaes e outras instituições, passaram a integrar a rede pública.

Conversamos com a professora Valquíria Olegário Mazeto, que é Secretária Educacional da Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Pública Do Paraná ( APP Sindicato), que aponta a entidade como contrária ao Paraná, que está na contramão do resto do país.

“Nós, enquanto defensores da escola pública, acreditaríamos que esse recurso que está sendo destinado para as escolas privadas – já que as Apaes são escolas privadas – deveria ser investido na rede pública para o Estado cumprir a obrigação dele, que é a do atendimento de educação especial” abre a conversa Valquíria.

A declaração de Flávio Arns sobre o Plano Nacional de Educação – de que a proposta é discriminatória e arrogante e, se aprovada, irá comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência pelas instituições – também é alvo de comentários por parte da secretária. “Quando o Flávio Arns faz uma critica ao PNE, que foi toda essa movimentação que as Apaes fizeram recentemente à meta quatro do Plano Nacional de Educação (Nota do Redator: Ver mais abaixo) , é para o pedido de que seja retirado da meta quatro, ou seja, onde se faz ali a exclusividade do recurso público para a escola pública” conclui.

O sindicato, no entanto, reconhece que o Estado Brasileiro e, consequentemente o paranaense, ficou muito tempo sem fazer esse atendimento adequado para todos os alunos com necessidades especiais, mas o que o Governo do Paraná fez não é o caminho. “ O PNL traz esse avanço, de que é um compromisso do Estado brasileiro em cumprir essa obrigação, que é dele. Aqui, nós temos problemas com a rede privada conveniada, por que estamos destinando um grande montante de recursos públicos para uma rede privada fazer um atendimento que o Estado se omite de fazer” completa o pensamento.

Paraná, sozinho no Brasil?
Valquíria ainda aponta que esse aluno da educação especial também tem direito à educação e que é dever do estado fazer o atendimento. “Se hoje nós não temos condições de fazer toda essa rede pública, deveria ter um plano de gradação disso, de quanto o Estado assumiria isso. Aliás, o Paraná é o único estado do Brasil que reconhece as escolas conveniadas como rede regular de ensino. Só o Paraná, e isso é considerado inconstitucional” disse a representante da APP.

Estaria o Paraná indo contra o que todo o resto do Brasil está fazendo? A secretária da APP acha que sim. “Exatamente. Funciona assim. As duas redes funcionam paralelamente, a privada e a particular, e o Estado Brasileiro tem uma regulação mínima sobre a rede privada. Mas só é reconhecida como rede regular, nesse caso, as de educação especial, que são ligadas com as públicas”. Em outras palavras, o Paraná fez isso e pode ser argumentado sobre o ponto de vista constitucional.

A secretária finaliza afirmando que todos têm o direito de estudar, por que mesmo hoje a rede conveniada não atende 100% da demanda que existe, pois não comporta tudo isso.

“É uma rede privada, ela tem um tamanho, um limite. Se fosse público, é obrigação do Estado adequar para o atendimento de todos. Mas ele continua se omitindo e transferindo recursos público para cumprir uma responsabilidade que é do Governo. A iniciativa seria interessante se o Estado assumisse, criando condições para o atendimento público na rede pública , cumprindo a obrigação para esses alunos. Agora, considerar a rede privada como pública, não é correto” termina Valquíria.

O que é a meta quatro?
Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.

Beto Richa enaltece  o programa
Já  o Governador Beto Richa declarou que é fundamental que todos, diferentes nas suas necessidades, sejam iguais no direito à educação de qualidade para desenvolver plenamente o seu potencial. ” Agora, isso é lei no Paraná” afirma Beto Richa. Neste primeiro ano, o Programa Todos Iguais pela Educação destina R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial. Todos esses recursos são para investimentos em pessoal como diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda escolar, além de ônibus para o transporte.

Apaes comemoram
Já a presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. “Com a sanção, o governador confirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino”. Para a representante das Apaes, ‘’agora realmente somos todos iguais na educação”.

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