Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devem eleger nesta segunda-feira (15) o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). São 40 candidatos que concorrem pelos votos dos 52 parlamentares aptos a votar. Os deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), que também estão na disputa, informaram ao G1 que devem se declarar impedidos de votar.

A eleição será realizada no plenário da Alep a partir das 17h, com votação secreta. Antes do pleito, ainda devem ser ouvidos os 12 candidatos que não falaram para os deputados da tribuna da Casa. O novo conselheiro deve substituir o aposentado Hermas Brandão, com salário mensal de R$ 25.323,50 e cargo vitalício. A eleição é feita pela Alep por determinação constitucional.

Apesar do número elevado de concorrentes, os favoritos são justamente os próprios deputados Camargo e Miró. Ambos afirmam que não irão participar como votantes por força do Regimento Interno, que prevê que o deputado deve se declarar impedido de participar de votações em que haja interesse individual. Para feito de quórum, o voto de ambos deve ser considerado em branco.

O quórum mínimo para que haja o início da sessão de eleição é de 28 parlamentares – metade mais um do total da Casa. Caso nenhum dos concorrentes atinja a maioria dos votos, será realizado em segundo turno entre os dois mais votados. Caso haja empate, deve vencer o candidato mais velho. Entre os deputados, o mais velho é Miró, com 50 anos – 10 a mais do que Camargo.

Em comum, os deputados são componentes da Mesa Diretora da Alep – Miró é 1º secretário, enquanto Camargo é o 4º secretário. Além disso, ambos compõem a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) na Casa.

Investigações
Reportagem da RPC TV mostrou que ambos os deputados são investigados pelo Ministério Público (MP). Enquanto Fábio Camargo é suspeito de ter empregado na Alep um funcionário que trabalha no programa de televisão dele, Miró é investigado por ter empregado na Casa um motorista que trabalhava na rádio da família dele em Ponta Grossa.

Miró negou a irregularidade e disse que o ex-funcionário trabalhava como agente político. “Ele foi funcionário no nosso gabinete parlamentar e exerceu uma função na cidade de Ponta Grossa”, disse o democrata. Ainda assim, o deputado devolveu, em dezembro de 2010, R$ 77.287,93, e em abril deste ano, outros R$ 6.530,00 aos cofres públicos. No total, R$ 83.818,74 referentes ao montante que o motorista tinha recebido como salários da Assembleia.

Já o deputado Fábio Camargo afirmou que o funcionário empregado na Alep trabalha todos os dias, das 9h às 18h como agente político. Ele mostrou o que seria um livro ponto com o horário de trabalho e o relatório de atividades do funcionário, que afirmou que ia apenas “esporadicamente” à sede da emissora de televisão.

Manifestações
Os dias de sabatinas dos dois deputados foram marcados por manifestações, que chegaram a interromper as entrevistas. Manifestantes com cartazes contra a participação de políticos nas eleições para o TCE-PR chegaram a ser retirados da sala aonde a Comissão Especial que conduz o pleito realizava as entrevistas.

O próprio presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a sugerir que Camargo e Miró desistissem das candidaturas. “Na situação atual, para dar um grande exemplo a população e ajudar o poder legislativo paranaense a sair desta enroscada, eu abriria mão da minha candidatura”, afirmou Rossoni.

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Fonte: G1PR / foto: Sandro Nascimento / Alep / Divulgação