CCJ aprova PEC que acaba aposentadoria-punição a juízes
A CCJ da Câmara aprovou em 8 de julho de 2026 a PEC 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes como punição. A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir ao plenário.
TJ-PR regulamenta auxílio-moradia aos magistrados
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) regulamentou na última quarta-feira a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Judiciário estadual. De acordo com a resolução, anunciada durante a sessão extraordinária do Órgão Especial, os juízes e desembargadores do Paraná devem receber 15% a mais mensalmente no respectivo salário bruto. O salário inicial de um juiz […]
Juízes federais e do Trabalho param dois dias
Juízes federais e do Trabalho paralisam suas atividades nesta quarta e quinta-feira em protesto contra o que classificam de “desvalorização de suas carreiras” pelas perdas remuneratórias que somam 28,86% desde 2005, quando foi adotado o regime de subsídio em parcela única. Eles também decidiram em assembleia não participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho […]
