Câmara aprova tornozeleira para agressor de mulher

ts5787

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco alto à vida ou à integridade da vítima. A proposta, de autoria de Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares […]