A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco alto à vida ou à integridade da vítima. A proposta, de autoria de Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), amplia a proteção prevista na Lei Maria da Penha e segue agora para análise do Senado.
Monitoramento vira prioridade
O texto estabelece que o uso da tornozeleira deve ser regra em casos de risco atual ou iminente à vítima. A medida também será priorizada quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. Se o juiz decidir retirar o equipamento, deverá justificar a decisão.
Alerta para vítima e polícia
A proposta determina que a vítima receba um dispositivo portátil que emite alerta caso o agressor se aproxime da área proibida. O aviso será enviado simultaneamente à mulher e à polícia, permitindo monitoramento do cumprimento das restrições.
Recursos e penas maiores
O projeto aumenta a pena por descumprimento de medidas protetivas e eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, incluindo compra e manutenção dos equipamentos.
