Lei abre caminho para reduzir tributos sobre combustíveis

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A Presidência sancionou a Lei Complementar 235, que estabelece regras para reduzir alíquotas federais sobre importação, produção e comercialização de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2026 e prevê compensação com receitas extraordinárias ligadas à valorização do petróleo.