STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas digitais podem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por usuários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e derruba o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização a casos com decisão judicial prévia. Plataformas devem agir após […]