STF derruba lei de Escola Sem Partido em cidade do Paraná

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou nesta quinta-feira (19) inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo (PR). Em vigor desde 2014, a norma impunha “neutralidade” política, ideológica e religiosa nas escolas do município. Invasão de competência e censura a docentes A ação foi proposta […]