TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%

TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

O Tribunal de Contas da União aprovou em 28 de outubro de 2026 o cálculo da alíquota de referência da CBS, fixada em 11,3% após arredondamento, e definiu redutor de 44,16% para compras da administração pública.